Tuesday, January 23, 2007

NOTAS BIO-BIBLIOGRÁFICAS DE ERNEST JÜNGER

O ‘Velho Profeta’ alemão Ernst Jünger viveu demais (102 anos, nasceu em 29 de Março de 1895, em Heidelberg e faleceu a 17 de Fevereiro de 1998, em Wilflingen) para ser um conformado, nunca o foi em toda a sua vida. Nunca esteve do lado daqueles que vencem e escrevem a História. Foi um homem privado do direito à herança, um derrotado histórico na sua contemporaneidade.
E, apesar de tudo isto, não será fácil encontrar em toda a ‘Época Moderna’ um pensamento com tanta actualidade, clareza na análise, visão dos Tempos e do desenrolar dos acontecimentos históricos, e tão profunda inquietude na eterna procura do Ser Humano.
A vida deste pensador foi, para além de longa, muito profícua. Será novamente um exercício difícil, encontrar figura par em vivência e acontecimentos pessoais. Ernst Jünger foi ele próprio um exemplo de acção do seu pensamento e aquele a quem podemos sem enganos chamar de Sábio.

Notícia Biobibliográfica de Ernst Jünger
[seguindo predominantemente as cronologias que Julien Hervier anexa aos seus Entretiens avec Ernst Jünger, Gallimard, 1986), por Rafael Gomes Filipe – Tradução, prefácio e notas a Sobre as Falésias de Mármore (Auf Den Marmorklippen), 2ª Ed., Veja, Lisboa, p. 153/160; e a que surge no posfácio por António Carlos Carvalho em A Guerra como Experiência Interior (Der Kampf als inneres Erlebnis), Ed. Ulisseia, Lisboa, p. 119/124; bem como variadas consultas na World Wide Web.]

Nacionalismo Ingénuo


1895 – 29 Março, nascimento em Heidelberg. Pai Hanôveriano e farmacêutico (Ernst Jünger), mãe Francónia (Karoline Lampl). Filho mais velho de sete irmãos. Vive em Rehburg, próximo de Hannover. Aluno mediano (1901-1913) mas apaixonado pela literatura.
1913 – Foge de casa e alista-se na Legião Estrangeira Francesa, servindo no Norte de África em Oran e Sid-Bel-Abbés (Argélia).
1914 – Completa os estudos Secundários no Instituto Gildemeister de Hannover. Alista-se como voluntário integrando o 73º Regimento de Fuzileiros Prinz Albrecht von Preussen. Em Dezembro parte para a frente da Champagne.
1915 – Ferido em Les Éparges, regressa às trincheiras na região de Artois. Promovido a Alferes.
Jogos Africanos (Afrikanische Spiele), Ed. em 1936
1916 – Em Março, chefia uma patrulha na retirada alemã do Somme, tomando posições na linha Hindenburg, em Maio. Em Junho, combate tropas inglesas e indianas. Em Julho, avança para a Flandres, defendo-se da ofensiva inglesa em Ypres. Encontra o irmão Friedrich Georg nos combates em Langemarck. Em Setembro chefia uma patrulha de combate contra os franceses, ferido e condecorado.
1918 – Ataque a posições escocesas em Écoust, é ferido. Combate o avanço inglês em Puisieux-le-Mont. Em Agosto, desesperada contra-ofensiva em Cambrai, gravemente ferido continua a lutar.
Recebe a ‘Pour le Mérite’, em 22 de Dezembro no hospital. Trata-se da mais alta condecoração alemã para Oficiais subalternos, criada por Frederico II da Prússia, sendo nos últimos anos de vida o único titular vivo.

Anarquismo Prussiano



Tempestades de Aço (In Stahlgewittern), 1ª Ed. de autor (2.000 exemplares) em 1920. [Diário de guerra, com reedição em 1922 por Mittler, Berlim]
1919 – Fim da Guerra como Alferes do Exército alemão. Serviu como Oficial no Exército da República de Weimar, do fim da guerra até 1923, habitando em Hannover.

Tempestades de Aço (In Stahlgewittern), 1ª Ed. de autor (2.000 exemplares) em 1920. [Diário de guerra, com reedição em 1922 por Mittler, Berlim]
A Guerra como Experiência Interior (Der Kampf als inneres Erlebnis), 1922.
1923 – Fim da estada no Exército alemão. Inicia estudos em Ciências Naturais, sobretudo Zoologia na Universidade de Leipzig, e recebe lições de Filosofia de Hans Driesch e de Félix Krüger.

O Bosque 125 (Das Waldchen 125), 1924.

1925 – Prossegue estudos de Zoologia em Nápoles, interrompidos em Maio de 1926, para se dedicar por inteiro à escrita. Casa com Gretha von Jeinsen em 3 de Agosto. Vive em Leipzig, colabora em revistas de círculos de antigos combatentes (como Die Standarte).
Feuer und Blut (Fogo e sangue), 1925.

Nacional – Bolchevismo

1926 – Nascimento do filho Ernst a 1 de Maio.

1927 – Vive em Berlim. Actividade polemista político nos meios da Direita Nacionalista e também Nacional-Bolchevista (com Ernst Niekisch). Até 1932 escreve nas revistas Arminius, Der Vormarsch, Widerstand, Die Kommenden, etc. Conhecimento com Ernst Von Salomon, Otto Strasser, Bertolt Brecht, Arnolt Bronnen, Erich Müsam, Ernst Toller. Ligação estreita a: Carl Schmitt, Valeriu Marcu, Alfred Kubin e Ernst Rowohlt.

1929 – Viagens à Sicília e Baleares (1932); Dalmácia (1933); Noruega (1935); Brasil e Canárias (1936), visitante frequente a Paris.
1ª Parte de Coração Aventureiro (Das abenteuerliche Herz), 1929.

1930 – Inicia correspondência com Carl Schmitt e Heidegger.
O Trabalhador (Das Arbeiter) [queda do mundo burguês; ascensão da arquitectura totalitária convergente na figura do Trabalhador, mobilizando o mundo pela técnica], 1932.

1933 – Recusa a entrada na Academia Alemã de Letras, dominada pelos intelectuais Nacional – Socialistas, bem como o convite de um lugar no Reichstag. Abandona Berlim e muda-se para Goslar.

1934 – Protesto no Jornal oficioso do Partido NDSAP Völkischer Beobachter, que publicara um fragmento de Coração Aventureiro sem autorização. Nascimento do segundo filho Alexandre.
Folhas e Pedras (Blatter und Streine), 1934.
A Mobilização Total (Die Totale Mobilmachung), 1934.
Sobre a dor (Über dan Schmerz), 1934.

Guerreiro Inconformado

1935 – Viagens pela Noruega, Brasil, Canárias, Marrocos e Rodes.

1936 – Instala-se em Überlingen (Lago de Constança).
O Coração Aventuroso (Das abenteuerliche Herz), 1938.
1939 – Instala-se em Kirchhorst (Hannover). Novo envolvimento na Guerra, é chamado pelo exército e enviado para a frente Ocidental, como Capitão.
Sobre as Falésias de Mármore, Ed. em 1939. [narrativa mítica e visionária que descreve a destruição de um lugar de grande civilização por um ditador bárbaro]
1941 – Destacado para o Comando alemão em Paris. Vida mundana, encontros com escritores e artistas, museus, antiquários e livreiros (Braque, Céline, Cocteau, Gaston Gallimard, Giraudoux, Sacha Guitry, Jouhandeau, Léautaud, Montherlant, Morand, Paulhan e Picasso).
A Paz (Der Friede), 1941.

Jardins e Estradas (Garten und Strassen) [Diários parisienses de 1939-1940], 1942.

1942/43 – Visita a frente do Cáucaso, como inspector do exército.
1944 – Em Fevereiro o filho Ernst é preso por actividades de oposição ao regime e condenado a servir numa unidade de assalto da frente da Itália, sendo morto em Carrara, a 29 de Novembro.
Tem conhecimento da preparação embora não tendo participação no atentado falhado a Adolf Hitler em Stauffenberg (20 de Julho), é afastado do Exército e retira-se para Kirchhorst.

1945 – Perante o avanço dos Aliados, organiza a resistência local (Volkstum - Milícia territorial). No ‘processo de desnazificação’ da Alemanha torna-se injustamente um escritor banido.

Anarquista - Conservador



1948 – Instala-se em Ravensburg, perto do Lago Constância.
Diários (1939-1948) (Strahlungen), 1948
1949 – Encontra-se com Heidegger e colabora com o ensaio Passagem da linha (Über die Linie) no volume de comemoração dos 60 anos do Filósofo.
Experiências com drogas.
Drogas, Embriaguez e outros Temas (Annäherungen, Drogen und Rausch), Ed. em 1971.
1950 – Instala-se em Wilflingen (Suábia).
O Passo da Floresta (Der Waldgang), 1951.

1955 – Recebe os prémios literários de Bremem e de Goslar.
Abelhas de Vidro (Gläserne Bienen), 1957. [ficção científica sobre o poder da técnica]
1959 – Funda a revista Antaios, sendo seu co-editor juntamente com Mircea Elíade, até 1971.
O Muro do Tempo (An der Zeitmauer), 1959. [reflexão o Tempo e a História]

1960 – Morte da Mulher.
O Estado Universal (Der Wetstaat), 1960. [ensaio político]
1962 – Casa com Liselotte Lohrewr. Viagens ao Egipto, Sudão, Sinai, Áustria e Espanha.

1964 – Recebe o Immermann Prize. Viagens à Grécia e Noruega.

1965 – Conclui a publicação da 1ª edição das suas obras completas, em dez volumes. Faz cruzeiro pela Ásia Oriental.

1966 – Visita Portugal (Lisboa) e Angola.

1967 – Experiências Entomologistas.
Caçadores Subtis (Subtile Jagden), 1967. [meditação sobre as belezas da natureza]

1969 – Viagens por Marrocos, Canárias, Creta, Nice, Tunísia, Turquia, Sri Lanka, Djerba, Agadir, Libéria e Sicília. Dedica Volantes (Federballe) aos 80 anos de Heidegger.
Philémon e Baucis. A morte na civilização técnica e na civilização mítica (Philemon und Baucis. Der Tod inder technischen und in der mythischen welt), 1972.
A Fronda (Die Zwille), 1973.
Eumeswil, 1977.

Pensador Solitário, Pregador da Paz


1978 – Viagens a Malta, Avignon e Nice.

1979 – Viagens pela Libéria, Grécia e Paris.
Revela-se um forte apoiante da Europa Unida e um promotor dos direitos humanos. Recebe a Medalha da Paz da Cidade de Verdun.

1980 – Viagens pela Grécia, Singapura e Rodes.

1981 – Recebe a Medalha de Ouro da Humboldt Society.

Setenta Apaga-se (Siebzig verweht, [Diários], 1981.

1982 – Prémio Goethe da cidade de Frankfurt. Borges visita-o.

1983 – Visita de Alberto Morávia. Viagem a Portugal.

O Problema de Aladino (Aladins Problem), 1983.

1984 – Ao lado do Presidente François Mitterrand e do Chanceler Helmut Kohl, homenageia as vítimas das duas Grandes Guerras, em Verdun, aquando das festas em honra da reconciliação franco-alemã. Em Paris, o Senado convida-o a condecorar um veterano da Grande Guerra.

O Autor e a Escrita (Autor und Autorschaft), 1984. [análise da nossa civilização]

1985 – Condecorado com a Grã-cruz de Mérito da R.F.A. É criado o prémio Ernst Jünger de Entomologia. Recebe visitas de Mitterrand e Kohl.

Um Encontro Perigoso (Eine Gefährliche Begegnung); Contos Escolhidos (Augewählte Erzählungen), 1985.


Ficcionista Visionário

1986 – Viagens à Malásia, Samatra e Cantão de Tessin. Recebe a Bayerischer Maximilianorden das artes e das ciências, e o Prémio Mediterrâneo.

1987 – Recebe o Prémio Tevere.

1988 – Participa nas comemorações, em Paris, do 25º aniversário do acordo franco-alemão.

Sob o Signo de Halley (Zweimal Halley), 1987.

1989 – Feito Doutor honoris causa da Universidade do País Basco (Bilbau). Visita Madrid e as Ilhas Maurícias.

1990 – Visitado por Felipe Gonzalez. Recebe o Prémio de Arte da Alta Suávia. Viagens a Lascaux, Toulouse, Montpellier, Paris, Suiça e Creta.

As Tesouras (Die schere); Saltos no Tempo (Zeitsprunge), 1990.
1993 – O Presidente da França Mitterrand recebe-o como hóspede no Eliseu. Recebe o Grande Prémio da Arte da Bienal de Veneza. Suicídio do filho Alexander.

1995 – O seu centenário de vida é assinalado internacionalmente.

1996 – Instala-se por 4 semanas no Escorial e é feito Doutor honoris causa da Universidade de Madrid.

1998 – Falece a 17 de Fevereiro, com quase 103 anos de idade em Wilflingen.



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Friday, January 19, 2007

TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU (Cap. VII)

VII. Cientes de que os Estados-Nação emergentes do ‘Jacobinismo revolucionario’, são hoje demasiado grandes para administrar os problemas pequenos, e demasiado pequenos para responder aos problemas grandes. Num mundo globalizado, só grandes conjuntos civilizacionais serão capazes de resistir à influência de outros.
Assim pensamos que a Europa, frente aos EUA e outros conjuntos agora emergentes, deve construir-se numa base federal, que reconheça a autonomia de todos os Estados e organize a cooperação entre as regiões e as Nações que a constituem, sendo uma soma, e não uma negação das suas culturas históricas.
Somos contra uma Europa burocrática e tecnocrática, reduzida a um espaço unificado de livre trânsito, contra a soma de egoísmos nacionais que não previnem o retorno das guerras, e contra uma ‘Europa Nação’ decalcada dos EUA.
A construção europeia, em nosso entender, deve começar pela base, onde cada nível terá as suas funções e dignidade, que não derivam de uma instância superior, mas sim baseada na vontade e no consentimento de todos. Seguindo este pensamento, no Tratado em discussão en-ontramos esta cadeia de poderes consagrada, remetendo-se para um nível máximo e supra-nacional apenas os domínios relativos ao conjunto dos povos e comunidades da União. Nomeadamente: diplomacia, defesa, grandes decisões económicas, normas jurídicas fundamentais, ambiente, investigação, indústria e novas tecnologias.
Nós acreditamos no projecto da União da Europa, porque concordamos com a primazia dada aos valores da paz, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentado e atento à herança ambiental. Porque é um caminho da reafirmação e valorização das várias identidades e realidades da Europa, assumindo esta definitivamente o seu papel de actor determinante na cena internacional.
Finalmente porque para nós, Portugueses em particular, trata-se de uma oportunidade única de relançamento do nosso próprio projecto nacional. Como o Presidente Jorge Sampaio sintetizou: “…os portugueses, formando uma das mais antigas nações com uma identidade cultural forte, aberta aos outros e com vocação universalista, encontraram na Europa um espaço privilegiado de valorização da diversidade e de afirmação da sua identidade.”(14)
Nós somos pelo SIM porque acreditamos na Europa, no que ela foi, no que é, e naquilo que representa para a Humanidade. Dizer SIM é sem receios dizer SIM à Europa Unida e comprometida, com futuro, com força, com tudo o que deve ser conservado e o que deve surgir em cada europeu, em cada região e em cada Nação europeia.
Ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, nós respondemos: – SIM! Não porque no fim do espectáculo nos pedem: – Plaudito, cives! Como no fim de uma representação de comédia romana, pediam os actores os aplausos do público. Mas com convicção e responsabilidade, por um crítico, mas sincero pensamento, descomprometido com maiorias ou poderes estabelecidos.

 

 
Penafiel/Porto,
Janeiro – Abril de 2005.


 
(14) Jorge Sampaio. Tratado Constitucional Europeu: Um desafio para a Europa, uma oportunidade para Portugal. In Relações Internacionais, n.º 5 – Março de 2005, p.8. IPRI – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
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Thursday, January 18, 2007

TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU (Cap. VI)

VI. A forma de legitimação política desta Constituição Europeia tem sido largamente debatida, mais ainda que o próprio conteúdo. Isto devido ao facto de ser evidente a todos os protagonistas, que existe um défice legitimador e uma dívida para com os povos dos Estados-membros, que se verifica deste o início do projecto europeu. Alguns Estados irão ratificar (de carácter obrigatório, para ter efeito jurídico) o Tratado através dos parlamentos nacionais, outros sentem-se na obrigação de consultar directamente o povo, como em Portugal, através de um referendum.
Em Portugal, para que a decisão do referendum tenha efeito vinculativo, terá que se registar uma afluência em número de votantes superior a metade dos eleitores inscritos. (12) O eleitorado deve pois tomar consciência da importância da questão posta, para que a resposta seja assumida com conhecimento e responsabilização plena, já que se tratará de facto de um referendo constitucional, mesmo em Portugal e apesar da proibição da Constituição Portuguesa (13).
O problema do referendum é muito mais político do que jurídico, assumindo-se sobretudo como uma superioridade da ordem jurídica de cada Estado, onde o povo de cada um, autoriza o sacrifício de parte da sua soberania, aceitando a orgânica e as competências da União contidas no Tratado.
Para que a construção europeia tenha cada vez mais êxito, pensamos que devemos incorporar sob a forma de cidadania – Cidadania Europeia, todo o sentimento de pertença e união à matriz histórica do espaço europeu. Trata-se de um outro tipo de cidadania, diferente da nacional (que deve ser mantida e aprofundada), será como o descobrir de uns velhos elementos da nossa família, que não substituem os que sempre tivemos na nossa ‘casa’.
Ao valorizarmos a nossa identidade nacional e a nossa História como povo, e conjuntamente com o aprofundar dos velhos laços com todos os europeus, estaremos a criar uma nova ‘cidade’, mais ampla e forte para as gerações futuras, da qual nos poderemos sentir orgulhosos.


 
(12) Constituição Portuguesa, art. 115º, II.
(13)Idem, art. 115º, 4 a); 161º n) e 164º d).
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Tuesday, January 16, 2007

TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU (Cap. V)

V. Vários autores são da opinião que a União Europeia se fechou sobre si própria e que na ausência de projectos políticos, produziu um documento que pretende ser muito mais do que, na realidade é. Entre eles encontra-se Ralf Dahrendorrf (8) que aponta assuntos mais importantes por resolver, como a consolidação do mercado único e a correcção de atrasos e incompatibilidades existentes nas fronteiras da União agora alargada, na Europa de Leste e nos Balcãs. (9)
 
Dahrendorrf defende que aqueles que acreditam na verdadeira Europa devem: baixar a fasquia; e dar mais relevo à ‘Europa real’, resumindo afirma: “…a ordem do dia deveria ser menos preocupação abstracta sobre a identidade europeia e mais acções concretas para defini-la em actos e não em símbolos”. (10)
Se quanto à primeira saída (“…baixar a fasquia”) nos parece revelar falta de coragem e verdadeiro empenho na construção europeia, aliás em conformidade com a habitual posição britânica. À segunda saída opomos o nosso pensamento, pois embora com sentido pragmático, consideramos importante a prática e os factos concretos, estes não podem contudo anular os símbolos.
Nós que somos da Tradição (11) acreditamos numa dupla acção humana – Exotérica (no plano temporal e material) mas também, e sobretudo Esotérica (no plano interno, das causas profundas e secretas), procuramos interpretar as metas mais nobres do Homem e consideramos a leitura dos símbolos do passado importantes, bem como uma cuidada perpetuação destes para o futuro. Por isso, é partindo dos símbolos que sabemos quem somos, e construímos melhor o futuro, através das acções concretas.
Este é o debate que pensamos estar a ser feito, e bem porque à Europa fazem falta os símbolos, pela razão simples de que estes sempre fizeram parte dela, e são o que na sua profunda identidade a definem. Considerá-los numa constituição é o caminho correcto.
Também, não deveremos pôr o material e o económico à frente de qualquer outra questão de fundo. Esta prática tem ‘epidemizado’ a construção europeia, e até agora os resultados não têm sido bons. Mais ainda com o recente alargamento a dez novos Estados, correremos o risco de nos diluir num vasto mercado económico.
Deve-se dar lugar ao primado do Político, só assim, elevando as discussões e os discursos, se dará grandeza à Europa e se abrirá um caminho novo no horizonte individual de cada europeu.


 
(8) Ralf Dahrendorrf, Membro da Câmara dos Lordes britânica, foi reitor da London School of Economics e director do St. Anthony’s College, em Oxford.
(9) Ver artigo Jornal Público, p.10, de 17.07.2004, exclusivo Público/Project Syndicate/Institute for Human Sciences.
(10) Ralf Dahrendorrf, art. citado.
(11) O Pensamento Tradicional baseia-se na unidade transcendental do universo e faz uma leitura deste, do Homem e dos tempos tendo como valores o sagrado, a ordem e a hierarquia natural das coisas.

 

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Friday, January 12, 2007

TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU (Cap. IV)

IV. Em concreto, analisando todo o texto do Tratado, nota-se uma preocupação exaustiva para que toda a vida dos cidadãos e da União esteja contemplada. O extenso texto do Tratado não é de fácil leitura, não por linguagem, mas por difícil interpretação, diversidade e densidade das matérias consagradas. Para um leitor atento, o esforço é ainda assim imenso, em primeiro lugar porque não existe ainda no cidadão europeu uma habituação e uma vivência de facto com a tecnocracia de Bruxelas; bem como porque grande parte do documento respeita às políticas e às regras de funcionamento da União (Parte III), que julgamos serem as que menos estabilidade futura terá.
Logo no Preâmbulo, os Chefes de Estado dos 25 Estados-membros, representantes ao mais alto nível dos povos da União, enunciam as bases para a elaboração do Tratado, e fazem referência à diversidade das suas heranças. Afirmam inspirar-se no património cultural, religioso e humanista da Europa; convencidos de que a Europa tenciona progredir na via do bem-estar de todos, aberta à cultura, ao saber e ao progresso social e actuar em prol da paz, da justiça e da solidariedade no mundo; persuadidos de que os povos europeus, continuando orgulhosos na sua identidade e história nacional, querem forjar um destino comum; e estão certos que a ‘União na diversidade’ é o melhor caminho.
Na parte II inscreve-se a ‘Carta dos Direitos Fundamentais da União’, onde se confere maior visibilidade e perpetuação aos direitos do Ser Humano (dignidade, liberdades, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça), já antes consagradas em outras Cartas ou Convenções. 
A Parte I parece-nos a mais generalista, mas no entanto aquela onde se chega com mais facilidade aos princípios e objectivos da União. O art. 2º diz: “A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito, e do respeito pelos direitos humanos,…” Julgamos que é uma redacção consensual, no entanto para que a Europa do séc. XXI seja algo mais do que o que tem sido, faltam aqui ideias e valores mais inovadores.
Para o surgimento de um Novo Homem – nossa aspiração máxima, pensamos que terá que haver uma renovação das representações sócio-históricas que estão em falência. O fim da Modernidade é iminente, caracterizada pelo individualismo, a massificação de standards, a dessacralização do mundo, a racionalização como instrumento primeiro da vida humana e a globalização pela difusão de um único modelo possível. O esgotamento de todas as ideologias é real, nomeadamente do Liberalismo (encarnando ideologicamente o Modernismo), que dominou sobre o moral e o político. Trata-se do ‘reino da quantidade’, que impôs um valor de mercado a todas as vidas humanas.
Perante isto, julgamos ser necessário, no futuro caminho a percorrer pela Europa, com esta Carta Constitucional (ou por outras alternativas encontradas), um retorno à profunda natureza humana com toda a riqueza do Ser: social, político, ético, nobre, cósmico e transcendental.
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Tuesday, January 9, 2007

TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU (Cap. III)

III. Em 18 de Julho de 2003, o Presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa, V. Giscard d’Estaing (4), apresentou oficialmente à Presidência italiana do Concelho Europeu, o texto integral de um projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Esta primeira redacção não conseguiu aprovação em Concelho Europeu de Dezembro de 2003, obter-se-ia acordo com uma nova versão ligeiramente diferente, aprovada durante a Presidência Irlandesa de 2004 (5), com alterações fundamentais apenas em matérias de Políticas e Funcionamento da União, nomeadamente no protocolo relativo à ponderação dos votos no Concelho Europeu e no Concelho de Ministros.(6)

Na Declaração de Roma, Giscard d’Estaing afirmava: “O projecto de Convenção é um êxito porque estabelece os pontos de equilíbrio necessários entre os povos, entre os Estados – os novos e os antigos –, entre as instituições, entre o sonho e a realidade.” Este auto-elogio parecerá exagerado, mas com êxito ou não, o trabalho de sistematização exaustivo de um universo vasto de normas agora reunidas num só documento, deve ser louvado.
Esta Carta Constitucional é um passo definitivo para a união dos cidadãos, por novas possibilidades de participação; e para a união dos Estados-membros, pela partilha clara e transparente de poderes. A implementação de um espaço de liberdade, segurança e justiça; o desenvolvimento de uma política externa e de defesa comum; e o melhoramento da coordenação económica, são indicados como aspectos fulcrais agora consagrados.
Em termos práticos e funcionais é positiva a maior visibilidade e clarificação do papel das três instituições da União (Parlamento, Conselho e Comissão) com enfoque na sua estabilidade e eficácia.Mas o mais importante, parece-nos ser a consagração definitiva dos direitos dos cidadãos, com a incorporação no Tratado da ‘Carta dos Direitos Fundamentais da União’, emprestando-lhe força jurídica.
Estes são os principais pontos gerais, e para além da discussão ao pormenor, não poderemos deixar de estar de acordo com eles. E é intrigante verificar que, na discussão a decorrer em França (7), todos estão de acordo com estes princípios. Apesar disso os do NÃO parecem apenas querer fazer birra – já que são chamados a falar tarde, dizem NÃO e atrasam ainda mais o processo. Há no entanto outro motivo que tem sido explorado – o desconfiar que uma Constituição Europeia traga um novo impulso ao Liberalismo, e seja o verso da mesma moeda da Globalização.
A uma Europa que siga o mesmo caminho do Capitalismo feroz dos EUA e também agora da China, servindo-se desta Constituição para isso, dissemos nós também – NÃO! Agora que a Europa se una e faça de facto frente a estes dois poderes contemporâneos, com o seu próprio caminho, com os seus próprios valores, afirmando-se com uma profunda preocupação Social, a esta Europa Social forte dissemos: – SIM! E é isso que o Tratado Constitucional Europeu, em debate, preconiza.



 

(4) Valéry Giscard d’Estaing (02.fev.1926 -  ). Presidente da Convenção Europeia (Fev. 2002-Fev. 2003), burocrata formado pela École Nationale d’Administration, foi Presidente da República Francesa (1974-1981), Ministro da França (Estado, Economia e Finanças – 1969-1974; Finanças e Assuntos Económicos – 1962-1966), Deputado ao Parlamento Europeu (1989-1993), filiado na UDF, tem publicado alguns ensaios políticos sobre a França e a Europa.
(5) O Tratado Constitucional Europeu foi adoptado em 18 de Junho de 2004 pelos Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-membros da União, e assinado solenemente em Roma, no dia 29 de Outubro de 2004.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                
(6) O Conselho de Ministros exercerá, juntamente com o Parlamento Europeu, a função legislativa e orçamental, deliberando por maioria qualificada, correspondendo a, pelo menos, 55% dos membros do Concelho, num mínimo de quinze, devendo estes representar Estados-membros que reúnam, no mínimo, 65% da população da União. [Art. I-23º 1), 3) e I-25º 1) do Tratado Constitucional Europeu]
(7) Por altura da publicação deste artigo já terá sido realizado o Referendo ao Tratado Constitucional Europeu em 29 de Maio na França. A confirmar-se as tendências das sondagens, onde a maioria dos franceses surgem favoráveis ao Não, a ratificação do Tratado é posta em causa e outras alternativas terão que ser equacionadas, o que não invalida a discussão que agora aqui fazemos.


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