TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU (Cap. VII)
VII. Cientes de que os Estados-Nação emergentes do ‘Jacobinismo revolucionario’, são hoje demasiado grandes para administrar os problemas pequenos, e demasiado pequenos para responder aos problemas grandes. Num mundo globalizado, só grandes conjuntos civilizacionais serão capazes de resistir à influência de outros.
Assim pensamos que a Europa, frente aos EUA e outros conjuntos agora emergentes, deve construir-se numa base federal, que reconheça a autonomia de todos os Estados e organize a cooperação entre as regiões e as Nações que a constituem, sendo uma soma, e não uma negação das suas culturas históricas.
Somos contra uma Europa burocrática e tecnocrática, reduzida a um espaço unificado de livre trânsito, contra a soma de egoísmos nacionais que não previnem o retorno das guerras, e contra uma ‘Europa Nação’ decalcada dos EUA.
A construção europeia, em nosso entender, deve começar pela base, onde cada nível terá as suas funções e dignidade, que não derivam de uma instância superior, mas sim baseada na vontade e no consentimento de todos. Seguindo este pensamento, no Tratado em discussão en-ontramos esta cadeia de poderes consagrada, remetendo-se para um nível máximo e supra-nacional apenas os domínios relativos ao conjunto dos povos e comunidades da União. Nomeadamente: diplomacia, defesa, grandes decisões económicas, normas jurídicas fundamentais, ambiente, investigação, indústria e novas tecnologias.
Nós acreditamos no projecto da União da Europa, porque concordamos com a primazia dada aos valores da paz, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentado e atento à herança ambiental. Porque é um caminho da reafirmação e valorização das várias identidades e realidades da Europa, assumindo esta definitivamente o seu papel de actor determinante na cena internacional.
Finalmente porque para nós, Portugueses em particular, trata-se de uma oportunidade única de relançamento do nosso próprio projecto nacional. Como o Presidente Jorge Sampaio sintetizou: “…os portugueses, formando uma das mais antigas nações com uma identidade cultural forte, aberta aos outros e com vocação universalista, encontraram na Europa um espaço privilegiado de valorização da diversidade e de afirmação da sua identidade.”(14)
Nós somos pelo SIM porque acreditamos na Europa, no que ela foi, no que é, e naquilo que representa para a Humanidade. Dizer SIM é sem receios dizer SIM à Europa Unida e comprometida, com futuro, com força, com tudo o que deve ser conservado e o que deve surgir em cada europeu, em cada região e em cada Nação europeia.
Ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, nós respondemos: – SIM! Não porque no fim do espectáculo nos pedem: – Plaudito, cives! Como no fim de uma representação de comédia romana, pediam os actores os aplausos do público. Mas com convicção e responsabilidade, por um crítico, mas sincero pensamento, descomprometido com maiorias ou poderes estabelecidos.
(14) Jorge Sampaio. Tratado Constitucional Europeu: Um desafio para a Europa, uma oportunidade para Portugal. In Relações Internacionais, n.º 5 – Março de 2005, p.8. IPRI – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
Penafiel/Porto,
Janeiro – Abril de 2005.
Janeiro – Abril de 2005.
(14) Jorge Sampaio. Tratado Constitucional Europeu: Um desafio para a Europa, uma oportunidade para Portugal. In Relações Internacionais, n.º 5 – Março de 2005, p.8. IPRI – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
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