TRATADO DE LISBOA: Um Passo a trás, dois à frente; ou a Fuga para o lado
Por FILIPE MIGUEL DIAS CARDOSO
O novo tratado “…é um catálogo de emendas.” 1 afirmou Valéry Giscard d’Estaing, não poderíamos sintetizar melhor do que, o fez, o pai do defunto TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA. De facto, o Tratado de Lisboa insere-se numa série de tratados clássicos (Amesterdão, Nice e agora Lisboa) modificadores dos anteriores, feitos por negociação inter-governamental e preparados pela tecnocracia de Bruxelas, resultando numa cartilha indecifrável, que tem de ser lidos em permanente referência. O texto do tratado não é sequer extenso e de difícil leitura, que exija um imenso esforço, até para um leitor atento, como advertimos acerca do Tratado Constitucional, é antes uma extensa lista de alterações de artigos (o artigo 2º passa a ter a seguinte redacção…, são revogados os artigos 257.º e 261.º, é inserido o artigo 49.º-B…). Fazem parte até Protocolos de Quadros de Correspondência de artigos, e no final ainda são alteradas as alterações com dezenas de corrigendas, que se sucederam até à assinatura final, tais como a suprema burocracia da inclusão dos títulos académicos na identificação dos plenipotenciários. Nesta altura está o leitor aos papéis e sente, uma vez mais, que o sistema europeu dele se distanciou. No passado elogiamos o trabalho de sistematização exaustiva de um universo vasto de normas reunidas num só documento de direito fundamental – uma Constituição, que vincularia toda a Europa, dotando a UE de efectiva personalidade jurídica, sendo a forma mais eficaz de arregimentar vontades para a construção de uma Europa unida e com futuro. Agora perante uma nova realidade, menos coerente e ambiciosa, que se institui com o Tratado de Lisboa, não podemos acompanhar aqueles que envolvidos na Convenção para o Futuro da Europa (surgida da ressaca de Nice com a Declaração de Laeken, cujo produto final foi o texto integral de um Projecto de Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) reivindicam os seus louros, e constatando que 80% ou mais do seu conteúdo vem do Tratado Constitucional, que o essencial foi preservado, afirmam “…que o Tratado de Lisboa seja uma saída inteligente, sem sofismas ou simulações.” 2
“As ferramentas mantêm-se intactas, só a caixa mudou” 3. Com a mudança de embrulho, mudam também o espírito e a perspectiva política do texto, e a UE dá um passo a trás em relação ao Tratado Constitucional e dois na sua fuga para à frente numa tentativa de falar para fora, que num futuro imediato será, numa direcção não facilmente detectável.
Nós que fomos pelo SIM ao TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA, temos mais uma vez o dever e a obrigação de, após alguns meses de reflexão, contribuir para a construção europeia, ainda que e uma vez mais sejamos ignorados! Nós respondemos: – PRESENTE! De novo, não porque no fim do espectáculo nos pedem: – PLAUDITO, CIVES!
1 – Válery Giscard d’Estaing. Entrevista ao Jornal EXPRESSO, p.27 (Primeiro Caderno) de 17.Novembro.2007. 2 – Guilherme d’Oliveira Martins. Artigo de opinião no Jornal PÚBLICO, p.43 de 22.Outubro.2007. 3 – Válery Giscard d’Estaing. Idem.
Tentar compreender o Tratado de Lisboa, é antes de tudo verificar esta mudança para o velho paradigma das negociações inter-governamentais, que per si, demonstram a queda da ideia de uma Europa Política, Económica, Social e Culturalmente “Unida na Diversidade”. As concessões a tudo e todos foram agora possíveis, as divisões, a consagração, pela primeira vez, de equilíbrios entre Estados pequenos, médios e grandes, juntamente com a inexistência de líderes de excelência e realmente empenhados no projecto europeu, antevêem um futuro no mínimo atribulado.
O pragmatismo à lá Sarkozy demonstrou já, num curto espaço temporal, ser um caminho sem solidez, sem conteúdo, não durável. O menu deste fast food tornou-se conhecido mais pelas precauções da sua elaboração que pelas suas virtudes. À opinião pública chegaram, durante as negociações do Tratado Reformador, os entraves por parte da Polónia, cujas posições ultra-nacionalistas da liderança dos Kaczynski, bem como a defesa da actual PAC (da qual são os principais beneficiários) necessitava de uma vitória diplomática de forma “suada” em clima dramático, até ao último minuto, de modo a parecerem respeitáveis, sobretudo ao seu público interno, que seria chamado às urnas pouco depois.
A posição polaca foi o melhor exemplo da falta de “Estadismo Europeu”, mas outros se seguiram e interessa referi-los pela imagem caricata: Reino Unido 4 garantiu todas as “linhas vermelhas” na Justiça, Assuntos Internos e Segurança Social, demonstrando todo o seu eurocepticismo crónico; Áustria limitando o acesso de estudantes estrangeiros às suas universidades nos cursos de medicina; Itália que melindrada pela perda de paridade de eurodeputados (72) com França (74) e Reino Unido (73) impôs o seu peso, à ultima hora, com o alargamento efectivo do Parlamento Europeu para os 751 lugares; Bulgária com um fait-divert ortográfico de modo a consagrar o termo no alfabeto cirílico de ‘evro’. Na fotografia ficaram melhor o Estado português, pelo empenhamento durante a Presidência do Conselho Europeu, e muito melhor a Alemanha de Angela Merkel (verdadeira obreira desta saída) que se afirma como o motor político da UE, à semelhança do que se tem passado na economia.
O Tratado de Lisboa representa portanto um abandono por uma década (até 2017) do ideal federal e o continuar de um sistema em que o poder das grandes decisões, nos grandes domínios ainda terá sede nas 27 diferentes capitais estatais. Contudo a difícil construção europeia no sentido da integração dos mercados e das regras comuns será continuado. É pouco, muito pouco…Só que afinal, ninguém quis sair, daí o champanhe 5.
4 – Gordon Brown enfraquecido nas sondagens e acusado de “vender o Reino” assinou o Tratado longe das câmaras, por altura do almoço dado pela Presidência Portuguesa no Museu dos Coches, após a cerimónia oficial de assinatura decorrida no Mosteiro dos Jerónimos. 5 – Aliás espumante Murganheira 1995 Velha Reserva.
A iniciativa da retirada de todas as referências constitucionais partiu do ‘duo’ França/Holanda (condicionadas pela vitória do Não ao Tratado Constitucional no Referendo de 2005), da crónica posição eurocéptica britânica, e da nova ‘estrela’ europeia – ou melhor não-europeia, a Polónia. Com uma visão oposta, 16 6 dos 27 actuais Estados-membros assinaram uma declaração (Anexo C52) em que proclamam que a bandeira (círculo de doze estrelas douradas sobre fundo azul), o hino (extraído do”Hino à Alegria” da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven), o lema “Unida na diversidade”, o euro enquanto moeda da União Europeia e o Dia da Europa (9 de Maio) continuarão a ser, para eles, os símbolos do vínculo comum dos seus cidadãos à União Europeia e dos laços que os ligam a esta.
Nós, os da Tradição, ao acreditar-mos na dupla acção humana – Exotérica e Esotérica (no plano interno, das causas profundas e secretas), considerando a leitura dos símbolos e sua perpetuação para o futuro importante, podemos acompanhar este grupo (uns por plena convicção generalizada a nível nacional, outros por protagonismo que será no futuro credor de alguns dividendos). Esta posição contraria uma certa ideia já transcrita no passado (Ver série de Posts UMA POSIÇÃO TRADICIONAL SOBRE O TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA de 29.Novembro.2006 a 19.Janeiro.2007) de “…menos preocupação abstracta sobre a identidade europeia e mais acções concretas para defini-la em actos e não em símbolos” 7, e recentemente retomada pelo Primeiro-Ministro do Reino Unido, em carta enviada ao seu homólogo português em 17.Outubro.2007, exortando os líderes europeus a “…concentrarem-se nos assuntos que verdadeiramente interessam ao futuro e bem-estar da Europa: crescimento económico, empregos, ambiente e segurança.”. Porém, é exactamente por estas mesmas razões que nós idealizamos como a melhor solução uma Europa Política.
Quanto ao conteúdo prático e funcional do novo Tratado de Lisboa (TL), regista-se um enfoque positivo, nomeadamente na eficácia, visibilidade e clarificação do papel das três instituições da União (Parlamento, Conselho e Comissão) que é herdado a 95% 8 do Tratado Constitucional (TC). Assim, no que actualiza o Tratado de Nice (TN), face ao previsto no TC, salientamos:
Presidência do Conselho Europeu – Presidente fixo por mandatos de 30 meses com limitação a 2 mandatos (TC previa mandatos de 2 anos), eleito por maioria qualificada no Conselho, sem poderes executivos e com representação externa, acabando as presidências rotativas de 6 meses fixadas com o TN, mas mantendo-se os Concelhos de Ministros. O que poderá originar, a nosso ver, um conflito de protagonismo político com o Presidente da Comissão. Negócios Estrangeiros (NE) – No TC criavam a ‘Voz da Europa’ – um Ministro dos Negócios Estrangeiros nomeado pelo Conselho Europeu, sendo um dos Vice-presidentes da Comissão. Alterado no TL para Alto-Representante da UE para os NE e para a Política Externa. A pressão do Reino Unido nesta mudança, juntamente com a obrigatoriedade de votação por unanimidade das políticas representadas, não auguram uma boa estreia desta nova figura. Parlamento Europeu – Como no TC prevê um aumento positivo de poderes e o estabelecimento da co-decisão (com a Comissão) que passa a ser regra. Aprova todas as despesas da UE (no TN só parte) e confirma a escolha, feita pelo Conselho por maioria qualificada (no TN era por unanimidade) do Presidente da Comissão. Comissão Europeia – Na linha do TC diminui-se para 18 (2/3 do número de Estados-membros) o número de Comissários, sendo que cada país fica sem representação uma vez em cada 3 mandatos de 5 anos. Parlamentos Nacionais (PN) – À semelhança do TC, a Comissão envia para os PN documentos de consulta (livros brancos, programa legislativo anual) e propostas legislativas (bem como ao PE e ao Conselho). Os PN têm agora 8 semanas para analisar as propostas legislativas, e se um 1/3 dos Parlamentos declararem que estas desrespeitam o Princípio da Subsidiariedade 9, a Comissão terá que as rever ou justifica-las melhor. Cidadãos Europeus – Transcreve-se do TC a regra de uma petição de pelo menos 1 milhão de cidadãos, oriundos de um número significativo de Estados, poder pedir à Comissão a apresentação de uma proposta legislativa. Tribunais Europeu – No TC eram alargados os poderes na Justiça e Assuntos Internos (incluindo asilo e imigração) face aos consagrados no TN. No texto final do TL faz-se excepção nos Reinos Unido e da Dinamarca.
De salientar ainda o novo sistema de votação no Concelho Europeu, que passa a ser por Maioria Qualificada/Dupla 10 em mais de 40 domínios, com excepção de Política Fiscal, Externa e Segurança Social, agilizando as decisões mas terminando com o original sistema igualitário que garantia a sobrerepresentação dos mais pequenos. Em conjunto, foi consagrado o instrumento de Minoria de Bloqueio 11, no qual um mínimo de 4 Estados e 35% da população podem opor-se a um acto que o CE adopte por Maioria Qualificada – o que pode resultar em entraves sucessivos no processo legislativo europeu.
Transcreve-se ainda do Tratado Constitucional para o Tratado de Lisboa importantes itens, como: o reforço das cooperações entre um grupo mínimo de 8 Estados-membros para avançar em domínios como a Política Externa e Segurança Comum (à semelhança do que aconteceu com a implementação da moeda única) e é criada uma estrutura permanente para a Defesa; bem como é incluída uma cláusula de saída de qualquer Estado da UE.
Mas o mais importante do Tratado Constitucional pareceu-nos ser a consagração definitiva dos direitos dos cidadãos, com a incorporação no Tratado da ‘Carta dos Direitos Fundamentais da União’, emprestando-lhe força jurídica. Esta Carta, surge agora como um Anexo (A1) 12, o que sugere o mesmo valor legal, mas permite opt-outs quando necessários à real politik.
Por todo o exposto, podemos concluir que, apesar da transcrição da quase totalidade do texto constitucional a sua desvirtualização é indisfarçável devido às inúmeras ressalvas introduzidas 13. Deu-se um passo a trás, temendo as repercussões, e dois à frente, mas com muito pouca consistência, o que nos lembra aquela imagem que o líder do Grupo dos Liberais deu do Tratado de Lisboa, ao lamentar as excepções previstas para a Polónia e Reino Unido, afirmando só poder brindar com o copo meio vazio e formular a questão: “A verdadeira tragédia foi não termos visto nenhum líder nacional voltar para casa com a bandeira da Europa. Como é que podemos convencer o povo, se eles próprios não estão convencidos?”. 14
6 – Bélgica, Bulgária, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Áustria, Portugal, Roménia, Eslovénia e a Eslováquia. 7 – RALF DAHRENDORRF, Membro da Câmara dos Lordes britânica, ex-reitor da London School of Economics e ex-director do St. Anthony’s College.. In Jornal PÚBLICO, p.10, de 17.07.2004. 8 – Segundo estudo do Think Tank britânico, insuspeito portanto. 9 – Que obriga a legislar ao nível mais próximo dos cidadãos. 10 – 55% de Estados-membros (i.e. 15 na UE a 27) e correspondência a 65% da população. Regra que só entra, de facto, em vigor em 01.Novembro.2014, podendo ainda ser pedida a sua vigoração para 2017, por imposição da Polónia. 11 – Recuperando o Compromisso de Ioannina, por imposição da Polónia. 12 – Por imposição e com ressalvas por parte do Reino Unido. 13 – Às já referidas podemos acrescentar ainda p. ex.: a clausula de isenção do Reino Unido nas decisões da UE na Cooperação Policial e Judiciária; a introdução pela França/Holanda de um Protocolo sobre Serviços Públicos, contornando as regras de concorrência na Saúde, Educação ou Transportes; e a tentativa de diminuir o Princípio da “Concorrência livre e não falseada” pela França. 14 – Em 23.Outubro.2007, intervindo em plenário no Parlamento Europeu. In Jornal PÚBLICO de 24.Outubro.2007, p.17.
Como cidadãos que desejam uma construção europeia com êxito, e incorporamos sob a forma de CIDADANIA EUROPEIA todo o sentimento de pertença e união à matriz histórica do espaço europeu, devemos porém questionar este facto – fuga a um referendo, e afirmar sem reservas que tal aconteceu como um episódio mais, que faz parte de um extenso processo, de equívocos, mesmo de enganos. É triste, ridículo, “…aborrecido ver tantos países a fugir da hipótese de dar ao povo uma hipótese. Se se acredita numa coisa, porque não deixar o povo dizer o que pensa?” 16
Há quem considere a hipótese de referendo, em si própria, um equívoco, pois seria “…nas actuais circunstâncias, um exercício de confusão e humilhação colectiva” 17, e no entanto está a Europa Política perante tais circunstâncias pela mão dos seus próprios líderes. Por isso é que há “…quem peça referendo com outras vistas (…) Eis o último quiproquó: um plebiscito à classe política disfarçado de referendo europeu.” 18, é onde se chega quando não se promove um debate político permanente em torno da UE. É o que acontece “Em Portugal, os temas europeus estão praticamente banidos das discussões político-partidárias. Na integração europeia, os políticos enxotam os cidadãos.”, escreveu Francisco Sarsfield Cabral, e concluiu “ – O divórcio entre opinião pública e o projecto europeu levará ao desastre.” 19
Este sentimento de afastamento entre cidadãos e UE é já generalizado e pode evoluir negativamente no futuro, apesar disso aqui estamos, e não nos podemos confessar equivocados por ter acreditado no sonho da Europa Unida! 20
No Portugal Político um referendo só traria vantagens à actual liderança, travado por imposição do Presidente da República, expôs a falta de palavra que vai minando a credibilidade dos políticos. A farsa é gigantesca, da esquerda à direita o referendo foi reclamado por todos 21, só que, simplesmente não se realizou.
15 – VÁLERY Giscard d’Estaing. Idem. 16 – Bertie Ahern, Primeiro-Ministro Irlandês. Notícia do Jornal Expresso, p.8 de 27.Outubro.2007. 17 – RUI Ramos. Artigo de opinião no Jornal PÚBLICO, p.45 de 24.Outubro.2007. 18– RUI Ramos. Idem. 19 – FRANCISCO Sarsfield Cabral. Artigo de opinião no Jornal PÚBLICO, p.43 de 22.Outubro.2007. 20 – VICENTE Jorge Silva. Em artigo de opinião no Jornal Sol, p.27 de 27.Outubro.2007, define-se como europeu convicto, sentimento que lhe confere outra dimensão à sua identidade nacional de pertença a uma matriz e destino comuns mais alargada mas confessa-se agora equivocado por ter acreditado no sonho da Europa Unida. 21 – O referendo foi uma bandeira da esquerda. O Bloco de Esquerda apresentou uma moção de censura ao governo pela não realização, no que foi apoiado pelo PCP. O CDS/PP por táctica política exigiu-o depois de confirmada a posição do PSD (contrária) e do Presidente da República. O PS quis parecer derrotado, fazendo a preparação da opinião pública pelo MNE Luís Amado que “…por razões óbvias, o tratado é demasiado complexo para ser referendado com base numa só questão.” Chegando a afirmar no programa Pós e Contras da RTP em directo “ – É estúpido fazê-lo!”. Aliás leia-se o Programa Eleitoral do PS: “O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do tratado (constitucional) deva ser precedida de referendo popular.”
i) Vinculação legal de um espaço único político, social, económico e cultural na diversidade, cimentado pela via simbólica ii) Maior eficácia dos instrumentos e instituições da União iii) Desenvolvimento a uma só voz de uma política externa e de defesa comuns iv) Aproximação aos cidadãos pela transparência e democratização das decisões v) Afirmação ao mundo de um farol da Humanidade pelos valores das liberdades e garantias preconizadas na ‘Carta dos Direitos Fundamentais da União’.
No Tratado de Lisboa só se aproveitou, em pleno, o item ii) e quanto ao iii) pensamos que será de difícil implementação 22.
O que resta à UE?
A resposta foi dada na Cimeira Informal de Lisboa, ocorrida em 19.Outubro.2007, onde o Conselho Europeu se propôs a “liderar o debate da Globalização” 23 – Uma fuga ao lado! Mal arrefecia a tinta das assinaturas no tratado, tentava-se aquilo que o ‘velho continente’ sempre fez em situações de crise – olhar para o mundo! Muito dificilmente isto pode ser feito com sucesso face ao fio dos acontecimentos das negociações do Tratado Reformador e seu desfecho final. Será o preço a pagar, porventura, pela forma envergonhada, dissimulada de si própria, como a Europa se foi apresentando.
Outro sinal se quis dar com a Cimeira Europa-África, mas o que resultou dela? A indisfarçável tentativa de neocolonializar. Porque a uma cooperação real com África, deve-se anteceder uma definitiva revisão da História. O assumir sem complexos do passado comum, como parte integrante de colonializadores e colonializados. E não como foi feito pela nova casta de líderes neoliberais que estancam a História num passado feito por outros. Não eram outros, éramos nós!
Por outro lado sabemos que, desta forma, é impensável um confronto com os E.U.A. Mesmo com os blocos nacionalistas anti-ocidentais e não-democráticos como a Rússia e China, e alguma América Latina, pois ameaçam ultrapassar-nos demograficamente e industrialmente uns, em reservas estratégicas outros, e todos em geopolítica.
Enquanto os líderes insistirem em construir uma Europa longe dos cidadãos, o seu sentido estará vazio de significado e o passo é dado ao lado. Para já, a maior força da UE na luta pela sobrevivência constituí-se no reconhecimento de que todos os que a constituem têm muito a ganhar com ela.
Ainda existem Cidadãos Europeus, que sentem e querem exercer a sua cidadania num espaço unitário, num sentido profundo como Edmund Husserl proferia na sua famosa palestra ‘A Filosofia e a crise do Homem Europeu’: “A Europa designa a unidade de uma vida espiritual e uma actividade criativa”, sendo que esta espiritualidade ou ‘Ciência-Filosofia’ nasceu lá longe na Grécia Clássica.
Afinal a saída em frente poderá estar na ‘Grande Cultura’. Pois só na Europa existem as condições e a consciência trágica da ‘Condição Humana’. Só na Europa se reconhece a sabedoria, a procura do saber e do conhecimento, pelo seu prazer e pela criação da beleza, e assim como diz George Steiner: “Pode ser que, de modos agora muito difíceis de discernir, a Europa venha a gerar uma revolução contra-industrial, assim como gerou a própria revolução industrial.” 24
Sim! A Europa há-de sempre sobreviver enquanto existir uma elite cultural responsável que, reconheça para lá das realidades materiais, o merecimento da nobreza procurada na beleza e na dignidade humana, nas realidades ancestrais e no sangue dos nossos antepassados que nos corre nas veias. Porque as soluções nunca estão no ‘Reino da Quantidade’ mas sim no íntimo de cada Ser, no seu retorno à profunda e rica diversidade pluridimensional da natureza humana – Social, Política, Cultural, Ética, Nobre, Cósmica e Transcendental. 22 – A recente declaração de independência do Kosovo, tornaram claro a dificuldade da UE falar a uma só voz, apesar de se ter convergido para o seu reconhecimento após acordo entre Alemanha, França e Reino Unido (emergindo o directório dos grandes). Estranhamente demora a posição de Portugal, calculista pela situação do contingente militar aí estabelecido. 23 – Criando um ‘Grupo de Sábios’, definindo-se 3 áreas nas quais a UE se deve concentrar: Desenvolvimento e estabilidade da Economia; Redesenho das instituições mundiais; e Resposta às Alterações Climáticas. 24 – George Steiner. A Ideia de Europa, (3ª Ed.), p.53. Gradiva, Lisboa, 2006.
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Um Catálogo de Emendas
O novo tratado “…é um catálogo de emendas.” 1 afirmou Valéry Giscard d’Estaing, não poderíamos sintetizar melhor do que, o fez, o pai do defunto TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA. De facto, o Tratado de Lisboa insere-se numa série de tratados clássicos (Amesterdão, Nice e agora Lisboa) modificadores dos anteriores, feitos por negociação inter-governamental e preparados pela tecnocracia de Bruxelas, resultando numa cartilha indecifrável, que tem de ser lidos em permanente referência. O texto do tratado não é sequer extenso e de difícil leitura, que exija um imenso esforço, até para um leitor atento, como advertimos acerca do Tratado Constitucional, é antes uma extensa lista de alterações de artigos (o artigo 2º passa a ter a seguinte redacção…, são revogados os artigos 257.º e 261.º, é inserido o artigo 49.º-B…). Fazem parte até Protocolos de Quadros de Correspondência de artigos, e no final ainda são alteradas as alterações com dezenas de corrigendas, que se sucederam até à assinatura final, tais como a suprema burocracia da inclusão dos títulos académicos na identificação dos plenipotenciários. Nesta altura está o leitor aos papéis e sente, uma vez mais, que o sistema europeu dele se distanciou. No passado elogiamos o trabalho de sistematização exaustiva de um universo vasto de normas reunidas num só documento de direito fundamental – uma Constituição, que vincularia toda a Europa, dotando a UE de efectiva personalidade jurídica, sendo a forma mais eficaz de arregimentar vontades para a construção de uma Europa unida e com futuro. Agora perante uma nova realidade, menos coerente e ambiciosa, que se institui com o Tratado de Lisboa, não podemos acompanhar aqueles que envolvidos na Convenção para o Futuro da Europa (surgida da ressaca de Nice com a Declaração de Laeken, cujo produto final foi o texto integral de um Projecto de Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) reivindicam os seus louros, e constatando que 80% ou mais do seu conteúdo vem do Tratado Constitucional, que o essencial foi preservado, afirmam “…que o Tratado de Lisboa seja uma saída inteligente, sem sofismas ou simulações.” 2
“As ferramentas mantêm-se intactas, só a caixa mudou” 3. Com a mudança de embrulho, mudam também o espírito e a perspectiva política do texto, e a UE dá um passo a trás em relação ao Tratado Constitucional e dois na sua fuga para à frente numa tentativa de falar para fora, que num futuro imediato será, numa direcção não facilmente detectável.
Nós que fomos pelo SIM ao TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA, temos mais uma vez o dever e a obrigação de, após alguns meses de reflexão, contribuir para a construção europeia, ainda que e uma vez mais sejamos ignorados! Nós respondemos: – PRESENTE! De novo, não porque no fim do espectáculo nos pedem: – PLAUDITO, CIVES!
1 – Válery Giscard d’Estaing. Entrevista ao Jornal EXPRESSO, p.27 (Primeiro Caderno) de 17.Novembro.2007. 2 – Guilherme d’Oliveira Martins. Artigo de opinião no Jornal PÚBLICO, p.43 de 22.Outubro.2007. 3 – Válery Giscard d’Estaing. Idem.
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A Caixa de Pandora (Egoísmos, concessões e a destruição de um Ideal)
Tentar compreender o Tratado de Lisboa, é antes de tudo verificar esta mudança para o velho paradigma das negociações inter-governamentais, que per si, demonstram a queda da ideia de uma Europa Política, Económica, Social e Culturalmente “Unida na Diversidade”. As concessões a tudo e todos foram agora possíveis, as divisões, a consagração, pela primeira vez, de equilíbrios entre Estados pequenos, médios e grandes, juntamente com a inexistência de líderes de excelência e realmente empenhados no projecto europeu, antevêem um futuro no mínimo atribulado.
O pragmatismo à lá Sarkozy demonstrou já, num curto espaço temporal, ser um caminho sem solidez, sem conteúdo, não durável. O menu deste fast food tornou-se conhecido mais pelas precauções da sua elaboração que pelas suas virtudes. À opinião pública chegaram, durante as negociações do Tratado Reformador, os entraves por parte da Polónia, cujas posições ultra-nacionalistas da liderança dos Kaczynski, bem como a defesa da actual PAC (da qual são os principais beneficiários) necessitava de uma vitória diplomática de forma “suada” em clima dramático, até ao último minuto, de modo a parecerem respeitáveis, sobretudo ao seu público interno, que seria chamado às urnas pouco depois.
A posição polaca foi o melhor exemplo da falta de “Estadismo Europeu”, mas outros se seguiram e interessa referi-los pela imagem caricata: Reino Unido 4 garantiu todas as “linhas vermelhas” na Justiça, Assuntos Internos e Segurança Social, demonstrando todo o seu eurocepticismo crónico; Áustria limitando o acesso de estudantes estrangeiros às suas universidades nos cursos de medicina; Itália que melindrada pela perda de paridade de eurodeputados (72) com França (74) e Reino Unido (73) impôs o seu peso, à ultima hora, com o alargamento efectivo do Parlamento Europeu para os 751 lugares; Bulgária com um fait-divert ortográfico de modo a consagrar o termo no alfabeto cirílico de ‘evro’. Na fotografia ficaram melhor o Estado português, pelo empenhamento durante a Presidência do Conselho Europeu, e muito melhor a Alemanha de Angela Merkel (verdadeira obreira desta saída) que se afirma como o motor político da UE, à semelhança do que se tem passado na economia.
O Tratado de Lisboa representa portanto um abandono por uma década (até 2017) do ideal federal e o continuar de um sistema em que o poder das grandes decisões, nos grandes domínios ainda terá sede nas 27 diferentes capitais estatais. Contudo a difícil construção europeia no sentido da integração dos mercados e das regras comuns será continuado. É pouco, muito pouco…Só que afinal, ninguém quis sair, daí o champanhe 5.
4 – Gordon Brown enfraquecido nas sondagens e acusado de “vender o Reino” assinou o Tratado longe das câmaras, por altura do almoço dado pela Presidência Portuguesa no Museu dos Coches, após a cerimónia oficial de assinatura decorrida no Mosteiro dos Jerónimos. 5 – Aliás espumante Murganheira 1995 Velha Reserva.
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Tratado de Lisboa Vs Tratado Constitucional
A iniciativa da retirada de todas as referências constitucionais partiu do ‘duo’ França/Holanda (condicionadas pela vitória do Não ao Tratado Constitucional no Referendo de 2005), da crónica posição eurocéptica britânica, e da nova ‘estrela’ europeia – ou melhor não-europeia, a Polónia. Com uma visão oposta, 16 6 dos 27 actuais Estados-membros assinaram uma declaração (Anexo C52) em que proclamam que a bandeira (círculo de doze estrelas douradas sobre fundo azul), o hino (extraído do”Hino à Alegria” da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven), o lema “Unida na diversidade”, o euro enquanto moeda da União Europeia e o Dia da Europa (9 de Maio) continuarão a ser, para eles, os símbolos do vínculo comum dos seus cidadãos à União Europeia e dos laços que os ligam a esta.
Nós, os da Tradição, ao acreditar-mos na dupla acção humana – Exotérica e Esotérica (no plano interno, das causas profundas e secretas), considerando a leitura dos símbolos e sua perpetuação para o futuro importante, podemos acompanhar este grupo (uns por plena convicção generalizada a nível nacional, outros por protagonismo que será no futuro credor de alguns dividendos). Esta posição contraria uma certa ideia já transcrita no passado (Ver série de Posts UMA POSIÇÃO TRADICIONAL SOBRE O TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA de 29.Novembro.2006 a 19.Janeiro.2007) de “…menos preocupação abstracta sobre a identidade europeia e mais acções concretas para defini-la em actos e não em símbolos” 7, e recentemente retomada pelo Primeiro-Ministro do Reino Unido, em carta enviada ao seu homólogo português em 17.Outubro.2007, exortando os líderes europeus a “…concentrarem-se nos assuntos que verdadeiramente interessam ao futuro e bem-estar da Europa: crescimento económico, empregos, ambiente e segurança.”. Porém, é exactamente por estas mesmas razões que nós idealizamos como a melhor solução uma Europa Política.
Quanto ao conteúdo prático e funcional do novo Tratado de Lisboa (TL), regista-se um enfoque positivo, nomeadamente na eficácia, visibilidade e clarificação do papel das três instituições da União (Parlamento, Conselho e Comissão) que é herdado a 95% 8 do Tratado Constitucional (TC). Assim, no que actualiza o Tratado de Nice (TN), face ao previsto no TC, salientamos:
Presidência do Conselho Europeu – Presidente fixo por mandatos de 30 meses com limitação a 2 mandatos (TC previa mandatos de 2 anos), eleito por maioria qualificada no Conselho, sem poderes executivos e com representação externa, acabando as presidências rotativas de 6 meses fixadas com o TN, mas mantendo-se os Concelhos de Ministros. O que poderá originar, a nosso ver, um conflito de protagonismo político com o Presidente da Comissão. Negócios Estrangeiros (NE) – No TC criavam a ‘Voz da Europa’ – um Ministro dos Negócios Estrangeiros nomeado pelo Conselho Europeu, sendo um dos Vice-presidentes da Comissão. Alterado no TL para Alto-Representante da UE para os NE e para a Política Externa. A pressão do Reino Unido nesta mudança, juntamente com a obrigatoriedade de votação por unanimidade das políticas representadas, não auguram uma boa estreia desta nova figura. Parlamento Europeu – Como no TC prevê um aumento positivo de poderes e o estabelecimento da co-decisão (com a Comissão) que passa a ser regra. Aprova todas as despesas da UE (no TN só parte) e confirma a escolha, feita pelo Conselho por maioria qualificada (no TN era por unanimidade) do Presidente da Comissão. Comissão Europeia – Na linha do TC diminui-se para 18 (2/3 do número de Estados-membros) o número de Comissários, sendo que cada país fica sem representação uma vez em cada 3 mandatos de 5 anos. Parlamentos Nacionais (PN) – À semelhança do TC, a Comissão envia para os PN documentos de consulta (livros brancos, programa legislativo anual) e propostas legislativas (bem como ao PE e ao Conselho). Os PN têm agora 8 semanas para analisar as propostas legislativas, e se um 1/3 dos Parlamentos declararem que estas desrespeitam o Princípio da Subsidiariedade 9, a Comissão terá que as rever ou justifica-las melhor. Cidadãos Europeus – Transcreve-se do TC a regra de uma petição de pelo menos 1 milhão de cidadãos, oriundos de um número significativo de Estados, poder pedir à Comissão a apresentação de uma proposta legislativa. Tribunais Europeu – No TC eram alargados os poderes na Justiça e Assuntos Internos (incluindo asilo e imigração) face aos consagrados no TN. No texto final do TL faz-se excepção nos Reinos Unido e da Dinamarca.
De salientar ainda o novo sistema de votação no Concelho Europeu, que passa a ser por Maioria Qualificada/Dupla 10 em mais de 40 domínios, com excepção de Política Fiscal, Externa e Segurança Social, agilizando as decisões mas terminando com o original sistema igualitário que garantia a sobrerepresentação dos mais pequenos. Em conjunto, foi consagrado o instrumento de Minoria de Bloqueio 11, no qual um mínimo de 4 Estados e 35% da população podem opor-se a um acto que o CE adopte por Maioria Qualificada – o que pode resultar em entraves sucessivos no processo legislativo europeu.
Transcreve-se ainda do Tratado Constitucional para o Tratado de Lisboa importantes itens, como: o reforço das cooperações entre um grupo mínimo de 8 Estados-membros para avançar em domínios como a Política Externa e Segurança Comum (à semelhança do que aconteceu com a implementação da moeda única) e é criada uma estrutura permanente para a Defesa; bem como é incluída uma cláusula de saída de qualquer Estado da UE.
Mas o mais importante do Tratado Constitucional pareceu-nos ser a consagração definitiva dos direitos dos cidadãos, com a incorporação no Tratado da ‘Carta dos Direitos Fundamentais da União’, emprestando-lhe força jurídica. Esta Carta, surge agora como um Anexo (A1) 12, o que sugere o mesmo valor legal, mas permite opt-outs quando necessários à real politik.
Por todo o exposto, podemos concluir que, apesar da transcrição da quase totalidade do texto constitucional a sua desvirtualização é indisfarçável devido às inúmeras ressalvas introduzidas 13. Deu-se um passo a trás, temendo as repercussões, e dois à frente, mas com muito pouca consistência, o que nos lembra aquela imagem que o líder do Grupo dos Liberais deu do Tratado de Lisboa, ao lamentar as excepções previstas para a Polónia e Reino Unido, afirmando só poder brindar com o copo meio vazio e formular a questão: “A verdadeira tragédia foi não termos visto nenhum líder nacional voltar para casa com a bandeira da Europa. Como é que podemos convencer o povo, se eles próprios não estão convencidos?”. 14
6 – Bélgica, Bulgária, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Áustria, Portugal, Roménia, Eslovénia e a Eslováquia. 7 – RALF DAHRENDORRF, Membro da Câmara dos Lordes britânica, ex-reitor da London School of Economics e ex-director do St. Anthony’s College.. In Jornal PÚBLICO, p.10, de 17.07.2004. 8 – Segundo estudo do Think Tank britânico, insuspeito portanto. 9 – Que obriga a legislar ao nível mais próximo dos cidadãos. 10 – 55% de Estados-membros (i.e. 15 na UE a 27) e correspondência a 65% da população. Regra que só entra, de facto, em vigor em 01.Novembro.2014, podendo ainda ser pedida a sua vigoração para 2017, por imposição da Polónia. 11 – Recuperando o Compromisso de Ioannina, por imposição da Polónia. 12 – Por imposição e com ressalvas por parte do Reino Unido. 13 – Às já referidas podemos acrescentar ainda p. ex.: a clausula de isenção do Reino Unido nas decisões da UE na Cooperação Policial e Judiciária; a introdução pela França/Holanda de um Protocolo sobre Serviços Públicos, contornando as regras de concorrência na Saúde, Educação ou Transportes; e a tentativa de diminuir o Princípio da “Concorrência livre e não falseada” pela França. 14 – Em 23.Outubro.2007, intervindo em plenário no Parlamento Europeu. In Jornal PÚBLICO de 24.Outubro.2007, p.17.
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Referendum
Como cidadãos que desejam uma construção europeia com êxito, e incorporamos sob a forma de CIDADANIA EUROPEIA todo o sentimento de pertença e união à matriz histórica do espaço europeu, devemos porém questionar este facto – fuga a um referendo, e afirmar sem reservas que tal aconteceu como um episódio mais, que faz parte de um extenso processo, de equívocos, mesmo de enganos. É triste, ridículo, “…aborrecido ver tantos países a fugir da hipótese de dar ao povo uma hipótese. Se se acredita numa coisa, porque não deixar o povo dizer o que pensa?” 16
Há quem considere a hipótese de referendo, em si própria, um equívoco, pois seria “…nas actuais circunstâncias, um exercício de confusão e humilhação colectiva” 17, e no entanto está a Europa Política perante tais circunstâncias pela mão dos seus próprios líderes. Por isso é que há “…quem peça referendo com outras vistas (…) Eis o último quiproquó: um plebiscito à classe política disfarçado de referendo europeu.” 18, é onde se chega quando não se promove um debate político permanente em torno da UE. É o que acontece “Em Portugal, os temas europeus estão praticamente banidos das discussões político-partidárias. Na integração europeia, os políticos enxotam os cidadãos.”, escreveu Francisco Sarsfield Cabral, e concluiu “ – O divórcio entre opinião pública e o projecto europeu levará ao desastre.” 19
Este sentimento de afastamento entre cidadãos e UE é já generalizado e pode evoluir negativamente no futuro, apesar disso aqui estamos, e não nos podemos confessar equivocados por ter acreditado no sonho da Europa Unida! 20
No Portugal Político um referendo só traria vantagens à actual liderança, travado por imposição do Presidente da República, expôs a falta de palavra que vai minando a credibilidade dos políticos. A farsa é gigantesca, da esquerda à direita o referendo foi reclamado por todos 21, só que, simplesmente não se realizou.
15 – VÁLERY Giscard d’Estaing. Idem. 16 – Bertie Ahern, Primeiro-Ministro Irlandês. Notícia do Jornal Expresso, p.8 de 27.Outubro.2007. 17 – RUI Ramos. Artigo de opinião no Jornal PÚBLICO, p.45 de 24.Outubro.2007. 18– RUI Ramos. Idem. 19 – FRANCISCO Sarsfield Cabral. Artigo de opinião no Jornal PÚBLICO, p.43 de 22.Outubro.2007. 20 – VICENTE Jorge Silva. Em artigo de opinião no Jornal Sol, p.27 de 27.Outubro.2007, define-se como europeu convicto, sentimento que lhe confere outra dimensão à sua identidade nacional de pertença a uma matriz e destino comuns mais alargada mas confessa-se agora equivocado por ter acreditado no sonho da Europa Unida. 21 – O referendo foi uma bandeira da esquerda. O Bloco de Esquerda apresentou uma moção de censura ao governo pela não realização, no que foi apoiado pelo PCP. O CDS/PP por táctica política exigiu-o depois de confirmada a posição do PSD (contrária) e do Presidente da República. O PS quis parecer derrotado, fazendo a preparação da opinião pública pelo MNE Luís Amado que “…por razões óbvias, o tratado é demasiado complexo para ser referendado com base numa só questão.” Chegando a afirmar no programa Pós e Contras da RTP em directo “ – É estúpido fazê-lo!”. Aliás leia-se o Programa Eleitoral do PS: “O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do tratado (constitucional) deva ser precedida de referendo popular.”
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Desafios do Futuro: A Europa possível
i) Vinculação legal de um espaço único político, social, económico e cultural na diversidade, cimentado pela via simbólica ii) Maior eficácia dos instrumentos e instituições da União iii) Desenvolvimento a uma só voz de uma política externa e de defesa comuns iv) Aproximação aos cidadãos pela transparência e democratização das decisões v) Afirmação ao mundo de um farol da Humanidade pelos valores das liberdades e garantias preconizadas na ‘Carta dos Direitos Fundamentais da União’.
No Tratado de Lisboa só se aproveitou, em pleno, o item ii) e quanto ao iii) pensamos que será de difícil implementação 22.
O que resta à UE?
A resposta foi dada na Cimeira Informal de Lisboa, ocorrida em 19.Outubro.2007, onde o Conselho Europeu se propôs a “liderar o debate da Globalização” 23 – Uma fuga ao lado! Mal arrefecia a tinta das assinaturas no tratado, tentava-se aquilo que o ‘velho continente’ sempre fez em situações de crise – olhar para o mundo! Muito dificilmente isto pode ser feito com sucesso face ao fio dos acontecimentos das negociações do Tratado Reformador e seu desfecho final. Será o preço a pagar, porventura, pela forma envergonhada, dissimulada de si própria, como a Europa se foi apresentando.
Outro sinal se quis dar com a Cimeira Europa-África, mas o que resultou dela? A indisfarçável tentativa de neocolonializar. Porque a uma cooperação real com África, deve-se anteceder uma definitiva revisão da História. O assumir sem complexos do passado comum, como parte integrante de colonializadores e colonializados. E não como foi feito pela nova casta de líderes neoliberais que estancam a História num passado feito por outros. Não eram outros, éramos nós!
Por outro lado sabemos que, desta forma, é impensável um confronto com os E.U.A. Mesmo com os blocos nacionalistas anti-ocidentais e não-democráticos como a Rússia e China, e alguma América Latina, pois ameaçam ultrapassar-nos demograficamente e industrialmente uns, em reservas estratégicas outros, e todos em geopolítica.
Enquanto os líderes insistirem em construir uma Europa longe dos cidadãos, o seu sentido estará vazio de significado e o passo é dado ao lado. Para já, a maior força da UE na luta pela sobrevivência constituí-se no reconhecimento de que todos os que a constituem têm muito a ganhar com ela.
Ainda existem Cidadãos Europeus, que sentem e querem exercer a sua cidadania num espaço unitário, num sentido profundo como Edmund Husserl proferia na sua famosa palestra ‘A Filosofia e a crise do Homem Europeu’: “A Europa designa a unidade de uma vida espiritual e uma actividade criativa”, sendo que esta espiritualidade ou ‘Ciência-Filosofia’ nasceu lá longe na Grécia Clássica.
Afinal a saída em frente poderá estar na ‘Grande Cultura’. Pois só na Europa existem as condições e a consciência trágica da ‘Condição Humana’. Só na Europa se reconhece a sabedoria, a procura do saber e do conhecimento, pelo seu prazer e pela criação da beleza, e assim como diz George Steiner: “Pode ser que, de modos agora muito difíceis de discernir, a Europa venha a gerar uma revolução contra-industrial, assim como gerou a própria revolução industrial.” 24
Sim! A Europa há-de sempre sobreviver enquanto existir uma elite cultural responsável que, reconheça para lá das realidades materiais, o merecimento da nobreza procurada na beleza e na dignidade humana, nas realidades ancestrais e no sangue dos nossos antepassados que nos corre nas veias. Porque as soluções nunca estão no ‘Reino da Quantidade’ mas sim no íntimo de cada Ser, no seu retorno à profunda e rica diversidade pluridimensional da natureza humana – Social, Política, Cultural, Ética, Nobre, Cósmica e Transcendental. 22 – A recente declaração de independência do Kosovo, tornaram claro a dificuldade da UE falar a uma só voz, apesar de se ter convergido para o seu reconhecimento após acordo entre Alemanha, França e Reino Unido (emergindo o directório dos grandes). Estranhamente demora a posição de Portugal, calculista pela situação do contingente militar aí estabelecido. 23 – Criando um ‘Grupo de Sábios’, definindo-se 3 áreas nas quais a UE se deve concentrar: Desenvolvimento e estabilidade da Economia; Redesenho das instituições mundiais; e Resposta às Alterações Climáticas. 24 – George Steiner. A Ideia de Europa, (3ª Ed.), p.53. Gradiva, Lisboa, 2006.
Amarante, 8 de Março de 2008
