CAVEANT CONSULES! O Descontentamento da Europa aumenta.
Por FILIPE MIGUEL DIAS CARDOSO
O NÃO Irlandês
A crise na construção da Europa Política atinge agora o seu auge.
A Irlanda, por imposição constitucional, foi o único dos 27 da UE a referendar o Tratado de Lisboa, e os seus cidadãos responderam NÃO! 1 Para entrar em vigor, o Tratado tem (teria?) que ser ratificado por todos os Estados-membros, sem excepção. Está seriamente comprometida, portanto, a sua implementação, e obviamente inviabilizada a possibilidade da sua entrada em vigor a 01.Janeiro.2009, como previsto.
O Eire, o mais tradicional dos Estados europeus, o ‘bom aluno’, expôs da forma mais clara a evidência do desastre atingido; resultado do divórcio entre a opinião pública e o Projecto Europeu, por ‘enxotamento’ dos cidadãos por parte dos políticos 2. Se o próprio Tratado de Lisboa representava já um revés e um abandono até 2017 do Ideal Federal, como escrevemos neste blog, no Post de 12.Março.2008 intitulado “Tratado de Lisboa: Um passo a trás, dois à frente; ou a fuga para o lado.”; e se na altura da assinatura, em 13.Dezembro.2007, ‘ninguém quis sair’, agora a ruptura é evidente. Como afirma-mos então, a maior força da UE na luta pela sobrevivência constituía-se no reconhecimento de que todos tinham muito a ganhar com ela, agora esse ténue fio de ligação está posto em causa, como nunca esteve no passado. A Fórmula Romana
Estará o Projecto Europeu, tal como tentou ser construído desde Maastricht, em vias de estar irremediavelmente perdido? Poderá estar!
Porque os líderes europeus em resposta a – Caveant Consules!; em vez de escutar o descontentamento dos cidadãos, pretendem concluir a locução romana, pedindo ao ‘Senado’ a extensão: …ne quid detrimenti respublica capiat. Ou seja, ao figurado – Acautelem-se os Cônsules!, pedem que o ‘Senado romano’ os invistam de poder ditatorial, i.e. …para que a república nenhum dano sofra.
A velha fórmula romana de resolução de crises foi a encontrada, pelos actuais fracos ‘Cônsules’ europeus; elevando a níveis insuportáveis o descontentamento do cidadão comum. É com grande tristeza, que registamos, dos vários responsáveis europeus, reacções intempestivas logo que foi conhecido o resultado do referendo irlandês. Escute-se “…convidaremos o Primeiro-ministro irlandês a explicar as razões da rejeição do Tratado, criando condições para discutir a situação e examinar os meios para seguir em frente.”3. Pedem explicações?!
“Temos que resolver o problema e não cair outra vez em depressão…” 4, afirmou Durão Barroso. O pragmático Nicolas Sarkozy afirmou “O que conta é que temos de evitar uma crise europeia.” 5, já Angela Merkel ‘exigiu’ uma “…solução rápida” 6. E a resolução do problema passou pela táctica descarada de ‘pôr pressão’ sobre a Irlanda. A colocação do ónus do bloqueio, de um processo que lhes é muito caro em mãos irlandesas foi a manobra para, em simultâneo, apelar ao prosseguimento das ratificações nos restantes Estados, isolando a Irlanda, escute-se como foi realizada:
O mesmo Durão Barroso, exímio da ‘boa’ diplomacia, minutos antes de se saber publicamente o resultado do referendo, pedia: “…as ratificações que restam devem continuar a seguir o seu curso…” 7. Com uma enorme arrogância, Zapatero, entusiasmado pelo voto favorável da Câmara dos Lordes britânica ao Tratado, afirmou: “Não é possível que a Irlanda, com todo o respeito democrático, possa parar um projecto tão necessário”, considerando que esta não poderá per si bloquear toda a Europa.8
É a ‘fuga para a frente’, sem nunca reconhecer os erros. Mais, pedem explicações, dizem-se decepcionados, e apesar disso firmes para ir em frente. Para onde? Com que legítima autoridade? Uma autoridade revestida de poder ditatorial, da vontade de 400 milhões de europeus, nunca ouvidos, mas que julgam representar, face aos míseros 109 mil irlandeses ouvidos que fizeram a diferença? Aqui chegou o desastre!
Fracos Líderes fazem Fracas as Ideias
A realidade das fracas lideranças é um dos problemas sempre apontados pelos resistentes à construção europeia. Il Cavaliere reconheceu recentemente 9 que com os novos líderes a Europa deu um passo atrás. Com o desaparecimento de figuras como Blair, Aznar ou Chirac, a Europa perdeu personalidades e protagonismo. De facto a correlação entre líderes fortes e largas maiorias de apoio popular não é de desprezar. É certo que sem que haja lideres fortes, e que simultaneamente façam uso do seu prestígio, pondo-o ao serviço do Projecto Europeu, não será possível o aproximar das opiniões públicas, então devidamente esclarecidas. Pelo contrário o Ideal Federal Europeu continuará a ser ignorado, e pior, rejeitado pela generalidade dos povos europeus.
Para ultrapassar a crise
A outra saída, que surge lógica mas profundamente errada, é a da adopção de um mecanismo para os restantes 26 Estados-membros da UE, que na exclusão da Irlanda, continuariam a construção europeia. Criava-se a chamada ‘Europa a 2 velocidades’. Esta solução sempre foi evitada e ao surgir agora é politicamente errada, já que a Irlanda é, de pleno direito e reconhecida por todos como, um dos mais activos participantes da UE, e sobretudo porque faz parte da Zona Euro, sendo um erro crasso marginalizá-la. Como nós, Merkel 12 rejeitou imediatamente esta opção afirmando que “A coesão da Europa não é um fim em si, é um bem precioso. (…) Não há outro caminho, e por mais difícil que este seja, a unanimidade é condição prévia.”
Novo revés
A UE, cuja Presidência foi assumida pela França de Sarkozy, na semana passada, treme com a ameaça da Polónia em não ratificar um Tratado “…sem fundamento.”13. Apoiando-o nesta posição, o seu homólogo checo, Vaclav Klaus, exige o respeito pela “decisão democrática” da Irlanda, e recusa-se igualmente a assinar o documento.14 A UE mergulha agora ainda mais fundo na crise de onde tenta sair depois do NÃO irlandês. Curiosamente foi a mesma Polónia aquela que mais reservas pôs ao Tratado e a que mais dividendos obteve na sua adesão à última hora. É, sintomático que, tendo sido o Presidente polaco um dos mais privilegiados interlocutores da Presidência portuguesa nas conversações e negociações para a assinatura final; é exactamente aquele que, revelando a mais indisfarçável má fé, atraiçoa a construção europeia, confirmando a sua total falta de ‘estadismo europeu’. A juvenil satisfação do ‘nosso lider’ tida então, terá muito a rever com este novo facto!
Nova Forma de Construir a Europa?
Será uma antevisão do futuro? A ser, será com certeza diferente da levada até ao Tratado Constitucional, onde se privilegiou a via institucional. Esta nova forma de construir a Europa terá que ser contudo inclusiva para com a Comissão Europeia, e a sua sorte é que Durão Barroso está já a preparar o seu próprio futuro, e quer continuar em Bruxelas. Mas se nos perguntarem se Sarkozy é um líder à altura dos desígnios europeus, tristemente respondemos que, populismos à parte, – Não!
Entretanto várias correntes se unem em acordo, liquidando definitivamente o espírito federal, que nós claramente sempre defendemos, em direcção a uma espécie de associação flexível respeitante da soberania e da identidade de cada Estado, dizem. Esta espécie de associação adivinha-se como a opção mais realista para o futuro europeu. Que não será futuro nenhum, na nossa opinião! Se para aí caminhamos, de que serve o nosso entusiasmo em reconhecer a Europa como um imenso território onde é mais aquilo que nos une do que o que nos separa? De que serve a nossa reclamação para não nos afastarem do processo… ainda mais?
A tábua de salvação surge agora na fórmula de transformar as próximas eleições para o Parlamento Europeu, a ocorrerem já para o ano de 2009, num plebiscito ao Tratado de Lisboa. Esta ideia, lançada alías pelas forças eurocépticas, que procuram tirar proveitos dos NÃOS, assumirá, no nosso entender, a completa demarcação dos campos. Nós estaremos naquele e com aqueles que continuem a acreditar na UE como um desígnio de sobrevivência civilizacional, e que querem construir um bloco forte, com peso cultural, social, económico, político e diplomático, na actual conjuntura de um mundo globalizado.
– Assim vamos! Caveant Consules! O descontentamento da Europa aumenta!
Desenganem-se porém, quem nos vir como uns desencantados! O único pensamento líquido a ter sobre nós, é que estaremos sempre atentos. Cá estaremos, mesmo que continuem a ignorar-nos!
1 Os cerca de 3 milhões de eleitores irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa com 53,4% dos votos, sendo que a taxa de abstenção ocorrida foi de 46,8%. O NÃO teve mais 109 mil votos, e apesar de todos os principais partidos políticos (do governo e da oposição, com excepção do Sin Fein) terem feito campanha pelo SIM, este só venceu em 8 das 43 circunscrições eleitorais do país.
2 Para o qual Francisco Sarsfield Cabral tinha alertado, e nós aqui reproduzimos, num artigo de opinião no Jornal PÚBLICO de 22.Outubro.2007.
3 Declaração do Primeiro-ministro esloveno, Presidente em exercício, na altura, do Conselho Europeu, Janez Jansa. In UE: Irlanda rejeitou Tratado de Lisboa, consulta on-line em http://ultimahora.publico.clix.pt, em 13.Junho.2008 – 19h.
4 Declaração de Durão Barroso. In Europa não pode cair de novo em depressão, consulta on-line em http://ultimahora.publico.clix.pt, em 18.Junho.2008 – 13h.
5 In Sarkozy diz estar determinado a evitar uma crise europeia, consulta on-line em http://ultimahora.publico.clix.pt, em 16.Junho.2008 – 20h.
6 In Tratado: Merkel quer solução rápida, consulta on-line em http://www.correiomanha.pt, em 19.Junho.2008 – 11h
7 Declaração de Durão Barroso. In Tratado de Lisboa: Durão Barroso quer que Estados continuem processo de rectificação, consulta on-line em http://ultimahora.publico.clix.pt, em 13.Junho.2008 – 18h.
8 In Irlanda não vai bloquear Tratado de Lisboa, diz Zapatero, consulta on-line em http://tsf.sapo.pt, em 19.Junho.2008 – 23h.
9 In Berlusconi afirma que Europa ha dado um paso atrás sin líderes como Aznar o Blair, consulta on-line em http://www.elpais.com/articulo/internacional/UE/analiza/hoy/Brucelas/futuro/Tratado, em 19.Junho.2008 – 18h.
10 Para José Sócrates assume mesmo a característica de uma ‘luta até ao fim’ daquela que é encarada (por ele) como a sua “realização histórica”, o “seu legado”, visto que o seu sucesso era “absolutamente fundamental para o seu governo e para a sua (dele) carreira política”.
11 Relembre-se que, aquando do NÃO irlandês ao Tratado de Nice em 2001, foram dadas garantias explícitas (na forma de protocolos anexos ao Tratado) sobre a neutralidade nacional, o que criou condições para que um ano depois, em Outubro.2002, em nova consulta eleitoral, o SIM tenha vencido de forma clara com 62,9% dos votos.
12 Declaração de Angela Merkel. In art. cit.
13 O Presidente Lech Kaczynsky declarou não assinar o Tratado de Lisboa que fora já ratificado pelo Parlamento Polaco no dia 02.Abril.
14 Na República Checa a ratificação do Tratado de Lisboa depende ainda do voto do Senado, com maioria do partido do Primeiro-ministro Mirek Topolanek, que conta com muitos eurocépticos; e do aval do Tribunal Constitucional.
15 Cuja posição negocial na Organização Mundial do Comércio foi duramente criticada pelos agricultores irlandeses, que só apelaram ao voto no SIM em vésperas do referendo.
